Devolução por Arrependimento/Desistência

O consumidor pode devolver um produto porque não gostou?

Muitas vezes compramos produtos que não precisamos ou simplesmente nos arrependemos porque não era exatamente o que queríamos. Nestes casos, quando se trata de uma compra realizada pela internet ou através do televendas, o consumidor terá o direito de se arrepender da compra. Entretanto, para fazer a devolução, o produto não poderá ter sinais de uso, nem mesmo usado como teste.

É importante lembrar que o direito de arrependimento, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, via Internet e telefone. Para isso, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, para se arrepender e ter o reembolso.

IMPORTANTE: O reembolso somente acontecerá após o recebimento da mercadoria pela BR100, será feita uma verificação e o produto não poderá ter danos. O estorno ocorrerá em até 5 dias úteis, caso o pagamento tenha sido feito através de boleto ou transferência. Mais informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, acesse o site do Procon.

Devolução por Arrependimento ou Desistência – quando a compra foi através do site e televendas (compra não presencial) deve seguir as regras abaixo:

Para devolver um produto por arrependimento ou desistência, as seguintes condições deverão ser respeitadas: O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento. (De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

Condições de cancelamento e estorno

A BR100 seguirá com o cancelamento do pedido e estorno do valor pago, caso ocorra qualquer uma das situações abaixo:

  • Quando o cliente realizar a compra do produto errado: modelo ou tensão errada;
  • Quando um cliente escolher um produto, mas em seguida se arrepender da compra;
  • Quando o cliente estiver ausente nas três tentativas de entrega realizadas pela transportadora;
  • Quando o cliente informar um endereço de entrega incorreto.

Nestes casos, o pedido será cancelado e o cliente poderá realizar uma nova compra, com todas as informações corretas.

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